A Direção Nacional de Receita Tributária do Paraguai (DNIT) anunciou a Resolução Geral Nº 47/26, que estabelece requisitos rigorosos para o relatório de atividades relacionadas ao bitcoin e outras criptomoedas. Essa nova norma exige que residentes e entidades no país divulguem quase todas as transações que ultrapassarem o valor de $5.000 por ano. Isso inclui não apenas a compra e venda de criptomoedas, mas também atividades como mineração, staking, yield farming, airdrops, rendimento de empréstimos, pagamentos e transferências entre carteiras pessoais.

A resolução impõe que as plataformas e administradores apresentem dados detalhados sobre cada transação, incluindo endereços de carteiras, redes blockchain e hashes de transações. Além disso, os responsáveis devem relatar a data e hora de cada operação, o montante e seu valor em dólares, as taxas pagas e informações sobre as contrapartes envolvidas. De acordo com as autoridades locais, essa medida visa integrar as criptomoedas ao sistema tributário nacional, promovendo uma maior transparência e conformidade fiscal.

Embora a nova regulamentação não crie novos impostos, ela aumenta a transparência para as autoridades fiscais do país. A DNIT afirma que a identificação correta e o monitoramento das transações fortalecerão a supervisão e a conformidade. Essa iniciativa está alinhada com as recomendações do Grupo de Ação Financeira (FATF), que desde 2019 tem incentivado os países a implementar requisitos rigorosos de relatório sobre ativos virtuais para evitar lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

O Paraguai, como membro do GAFILAT, tem incorporado essas diretrizes para aprimorar a aplicação das leis contra a lavagem de dinheiro e reduzir a vigilância internacional. A regulamentação chega em um momento de transição legal e financeira mais ampla no país, onde a Lei Nº 7572/2025 do Mercado de Valores e Produtos formaliza a supervisão de ativos tokenizados. Já a Superintendência de Valores Mobiliários (SIV) regula tokens que representam direitos de propriedade ou crédito, enquanto a DNIT atua em todas as transações de criptomoedas, incluindo ativos digitais descentralizados utilizados como meio de troca.

Nos últimos dez anos, o mercado de capitais do Paraguai cresceu significativamente, passando de 1% para 15% do PIB nacional. O governo também está se movimentando para minerar bitcoin utilizando equipamentos apreendidos e desenvolver projetos de tokenização em agronegócio e imóveis. As autoridades esperam atrair investimentos estrangeiros, reduzir custos de intermediação e aplicar auditorias obrigatórias para contratos inteligentes. Uma separação das funções de custódia das operações da bolsa está prevista na Depositaria de Valores Mobiliários do Paraguai (Cavapy) para fortalecer a transparência.

As tendências regionais também reforçam a direção do Paraguai. O Brasil introduziu regras de relatório semelhantes em 2023, enquanto a Argentina propôs legislação comparável. Agências multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), têm fornecido apoio técnico para integrar a análise de blockchain e tributação aos sistemas fiscais.

As respostas do mercado têm sido cautelosas. As corretoras que operam no Paraguai já começaram a atualizar suas políticas para se adequar à nova resolução. Essa medida representa a primeira fase da supervisão abrangente de criptomoedas do Paraguai, com a implementação prevista até 2026, e fases subsequentes abordarão a tributação e a verificação de conformidade, conforme relatórios indicam.

Em conclusão, a Resolução Geral Nº 47/26 da DNIT marca um passo importante para o Paraguai na regulamentação de criptomoedas, promovendo maior responsabilidade e transparência no setor. A iniciativa não apenas visa alinhar o país com as melhores práticas internacionais, mas também posiciona o Paraguai como um jogador relevante no cenário cripto da América Latina, com potencial para atrair investimentos e inovar em diversos setores da economia.