FTX, Polymarket e ex-congressista: a semana jurídica das criptomoedas

A semana jurídica das criptomoedas trouxe desdobramentos em casos ligados à FTX, a um soldado americano e a um ex-congressista. Na sexta-feira, a defesa de Michelle Bond pediu à Justiça dos EUA que exclua evidências relacionadas ao marido dela, Ryan Salame, ex-co-CEO da FTX Digital Markets. Bond enfrenta acusações de financiamento de campanha eleitoral, alegando que sua campanha de 2022 para o Congresso em Nova York foi parcialmente financiada por contribuições da FTX, facilitadas por Salame, que cumpre pena de 90 meses após se declarar culpado em 2023.

A moção pede que o tribunal não considere a confissão de culpa de Salame nem os materiais relacionados, argumentando que o valor probatório é mínimo diante do risco de preconceito contra Bond. A defesa também quer incluir informações sobre o divórcio e a custódia dos filhos, afirmando que Salame não era um doador comum. Este caso é um dos últimos envolvendo pessoas ligadas à exchange que faliu em 2022, após as sentenças de Sam Bankman-Fried e Caroline Ellison.

Por que o tribunal deve excluir a confissão de Salame?

A defesa de Bond sustenta que a confissão de Salame e os materiais relacionados têm pouco valor probatório e podem influenciar negativamente o júri. Eles pedem que a Justiça considere o contexto do divórcio e da custódia, argumentando que Salame não era um doador comum. A decisão pode afetar o andamento do caso, que é um dos últimos resquícios legais do colapso da FTX.

Em outro caso, o ex-congressista George Santos foi ordenado a pagar US$ 17.500 em multa civil e US$ 17.570 em restituição de lucros obtidos com apostas na plataforma Kalshi. A ordem da CFTC decorre de apostas de Santos em contratos sobre sua aparição no Discurso do Estado da União de 2026, onde ele fez declarações falsas nas redes sociais. Santos está proibido de negociar em plataformas de previsão por três anos, e sua sentença anterior foi comutada pelo presidente Trump após três meses de prisão.

O soldado Gannon Ken Van Dyke, que enfrenta acusações por lucrar mais de US$ 400.000 com apostas na Polymarket usando informações não públicas, pediu a rejeição da acusação. A defesa argumenta que a lei de commodities é ambígua ao tratar contratos de eventos como swaps, e que os cidadãos não podem ser punidos sem aviso claro. O caso pode ter implicações para legisladores que usam mercados de previsão, e o julgamento está previsto para começar no final de 2026 ou início de 2027.

Perguntas frequentes

O que aconteceu com George Santos?

George Santos, ex-deputado federal, foi multado em US$ 17.500 pela CFTC e deve devolver US$ 17.570 em lucros obtidos com apostas na Kalshi. Ele fez declarações falsas sobre sua presença no Discurso do Estado da União, o que influenciou os preços dos contratos. Santos também está proibido de negociar em plataformas de previsão por três anos.

Por que o soldado Van Dyke quer que a acusação seja rejeitada?

Van Dyke argumenta que a definição de swaps na lei de commodities é ambígua, o que torna injusto puni-lo por apostas em eventos. Ele alega que não havia aviso claro de que essas apostas estariam sujeitas à lei. O caso pode definir limites para o uso de informações privilegiadas em mercados de previsão.