Recentemente, legisladores de Oklahoma introduziram um projeto de lei que permite que funcionários estaduais, fornecedores e residentes do estado possam negociar e receber pagamentos em bitcoin. O projeto de lei, conhecido como Senate Bill 2064, foi apresentado pelo senador Dusty Deevers durante a sessão legislativa de 2026 e estabelece um marco legal para o uso do bitcoin como meio de troca e compensação, sem, no entanto, designá-lo como moeda de curso legal. A proposta destaca que não infringe a proibição da Constituição dos EUA sobre a cunhagem de moeda pelos estados ou a declaração de moeda de curso legal, exceto ouro e prata, reconhecendo o bitcoin como um instrumento financeiro que opera dentro dos marcos legais existentes.

Caso o projeto seja aprovado, os funcionários do estado de Oklahoma poderão optar por receber seus salários ou remunerações em bitcoin, seja com base no valor de mercado do ativo no início do período de pagamento ou no momento da transação. Os funcionários teriam a liberdade de alterar sua preferência de pagamento no início de cada período de pagamento, podendo escolher receber suas compensações em bitcoin, dólares americanos ou uma combinação de ambos. Os pagamentos podem ser depositados em uma carteira autônoma controlada pelo funcionário ou em uma conta de custódia de terceiros designada pelo trabalhador.

Além dos salários estaduais e processos de aquisição, o projeto também permite que fornecedores que mantêm contratos com o estado optem por receber pagamentos em bitcoin em cada transação, com o valor do bitcoin sendo determinado pelo preço de mercado na hora da transação, a menos que um acordo diferente seja estabelecido por escrito. Essa legislação amplia o uso do bitcoin como um meio de troca voluntário na economia do estado, permitindo que empresas privadas e indivíduos em Oklahoma também possam negociar e receber pagamentos na criptomoeda.

O texto do SB 2064 inclui disposições que visam reduzir a burocracia regulatória para negócios que operam exclusivamente com ativos digitais. Segundo a proposta, empresas que lidam apenas com criptomoedas e não as trocam por dólares americanos estariam isentas dos requisitos de licenciamento de empresas transmissoras de dinheiro em Oklahoma. O projeto também determina que o Tesoureiro do Estado de Oklahoma emita um pedido de propostas para uma empresa de ativos digitais que processe pagamentos em bitcoin para funcionários e fornecedores estaduais.

Na seleção de um prestador de serviços, o Tesoureiro deve considerar fatores como taxas, velocidade das transações, práticas de cibersegurança, opções de custódia e quaisquer licenças estaduais relevantes. O Tesoureiro terá que finalizar um contrato com um fornecedor até 1º de janeiro de 2027 e está autorizado a elaborar regras para implementar o programa.

Essa iniciativa de Oklahoma segue o exemplo de outros estados dos EUA, como New Hampshire e Texas, que também estão explorando maneiras de integrar o bitcoin nas finanças públicas. New Hampshire, por exemplo, aprovou a primeira lei do país sobre Reserva Estratégica de Bitcoin, permitindo que o estado mantenha até 5% de seus fundos em ativos digitais de alta capitalização de mercado e até mesmo aprove um título municipal lastreado em bitcoin. Já o Texas combinou legislação com ações, criando uma Reserva Estratégica de Bitcoin e realizando a primeira compra de um ETF de bitcoin por um estado americano, no valor de cerca de US$ 5 milhões, como uma forma de se proteger contra a volatilidade econômica e modernizar as finanças estaduais.

Se o SB 2064 for aprovado, ele entrará em vigor em 1º de novembro de 2026, colocando Oklahoma em um pequeno, mas crescente, grupo de estados americanos que estão explorando a integração direta do bitcoin em seus sistemas de pagamento governamentais. Com essa proposta, Oklahoma busca não apenas inovar em sua economia, mas também se posicionar como um líder na adoção de criptomoedas no setor público, promovendo um ambiente mais favorável para a utilização de ativos digitais em transações diárias.