Nova York Processa Polymarket por Operação Ilegal de Apostas

O estado de Nova York, através de sua Procuradoria-Geral Letitia James e do Governador Kathy Hochul, entrou com um processo judicial contra a Polymarket, uma plataforma de mercado de previsões baseada em criptomoedas. A ação alega que a empresa opera um esquema de jogos de azar não licenciado em território nova-iorquino, configurando uma violação direta das leis estaduais. A investigação conduzida pelo gabinete da Procuradoria-Geral concluiu que os mercados oferecidos pela Polymarket se enquadram na definição legal de jogo de azar do estado, pois os usuários apostam dinheiro em resultados incertos sobre os quais não têm controle.

De acordo com as alegações do processo, a Polymarket nunca obteve a devida licença da Comissão de Jogos do Estado de Nova York. Ao operar sem essa autorização, a plataforma teria evitado o pagamento de impostos que são devidos por cassinos licenciados e casas de apostas esportivas móveis. Essa receita fiscal é crucial para o financiamento de escolas públicas, programas esportivos juvenis e tratamento para dependência de jogos, serviços que a Polymarket estaria privando o estado de obter.

A ação judicial surge em um momento em que diversos órgãos reguladores, como a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), estão intensificando seus esforços para regular os mercados de previsão impulsionados por criptomoedas. A Polymarket e sua concorrente, Kalshi, defendem que suas operações não constituem jogos de azar, mas sim bolsas de valores regulamentadas federalmente que negociam "contratos de evento", um tipo de derivativo. Essa classificação as colocaria sob a alçada da CFTC, e não sob as leis estaduais de jogos.

A CFTC, de fato, tem se posicionado a favor das plataformas, argumentando que deve ter autoridade exclusiva nacional sobre essa indústria. Em 2026, a comissão chegou a processar nove estados em defesa dessa prerrogativa. No entanto, a queixa apresentada em Nova York também destaca que a Polymarket permite a participação de usuários entre 18 e 20 anos, enquanto a idade mínima para apostas esportivas móveis no estado é de 21 anos.

Em declarações conjuntas, a Procuradora-Geral Letitia James e o Governador Kathy Hochul criticaram veementemente a postura da Polymarket. James afirmou que, ao contornar as leis de Nova York, a empresa estaria "visando os mais vulneráveis". Hochul acrescentou que a companhia "violou conscientemente" a lei estadual e colocou usuários menores de idade em risco, o que agrava a situação legal da plataforma.

O estado de Nova York busca, através do processo, obter uma ordem judicial para impedir que a Polymarket continue operando como um negócio de jogos de azar sem licença no estado. Além disso, a ação requer que a empresa devolva quaisquer ganhos obtidos ilegalmente, ressarcimento aos usuários prejudicados e o pagamento de multas equivalentes a três vezes o valor desses ganhos. Esta medida representa mais um passo na série de ações legais de Nova York contra plataformas relacionadas a jogos.

Anteriormente, em julho, James e Hochul já haviam processado a Kalshi, outra plataforma de mercado de previsões. Em abril, James também moveu ações contra as corretoras de criptomoedas Coinbase e Gemini por alegações semelhantes. No início deste mês, a Procuradora-Geral assegurou um acordo de US$ 8 milhões com o principal operador de cassinos de "sweepstakes", demonstrando a firmeza do estado em coibir práticas consideradas irregulares.

A Polymarket foi lançada nos Estados Unidos em dezembro de 2025, inicialmente permitindo que usuários apostassem em eventos esportivos, com planos de expansão para mercados sobre uma ampla variedade de tópicos. A decisão de Nova York pode ter repercussões significativas para o futuro de mercados de previsão e outras plataformas cripto que operam em jurisdições com regulamentações distintas.