Digital Chamber pede arquivamento de ação sobre 39.069 carteiras Bitcoin em NY

A Digital Chamber, associação comercial de blockchain, protocolou um amicus brief na segunda-feira pedindo o arquivamento de uma ação judicial em Nova York que busca a propriedade de 39.069 carteiras Bitcoin inativas. O documento é o segundo amicus brief no caso e se opõe às reivindicações de propriedade, argumentando que tratar carteiras inativas como propriedade abandonada criaria uma 'névoa generalizada sobre a titularidade em carteiras de autocustódia'. A entidade representa mais de 250 membros, incluindo exchanges, bancos e empresas de investimento.

A ação foi movida em maio por 'Noah Doe' e duas empresas de Wyoming, visando obter a propriedade das carteiras sob a lei de propriedade perdida do estado. As carteiras listadas contêm cerca de 3,7 milhões de Bitcoin (BTC), avaliados em aproximadamente US$ 234 bilhões, incluindo endereços associados ao criador do Bitcoin, Satoshi Nakamoto, segundo Sani, fundador da plataforma de análise Timechain Index. O caso pode se tornar um teste de como criptoativos inativos são tratados legalmente.

A Digital Chamber argumenta que uma decisão favorável aos autores minaria os 'princípios fundamentais da propriedade digital', com efeitos negativos que alcançariam o setor financeiro tradicional. O amicus brief alerta que o precedente poderia prejudicar a confiança na autocustódia, um pilar do ecossistema cripto. A associação se descreve como a mais antiga e maior representante do setor de ativos digitais.

O que aconteceu com as carteiras inativas mencionadas no processo? Pelo menos 31 das carteiras listadas movimentaram 17.527 Bitcoin em junho, contra cinco endereços que transferiram 4.834 BTC em fevereiro, de acordo com Alex Thorn, chefe de pesquisa da Galaxy Digital. No sábado, o endereço '1KV47' transferiu 30 BTC, cerca de US$ 1,88 milhão, marcando sua primeira movimentação em quase 15 anos, desde agosto de 2011. Essas movimentações sugerem que alguns detentores originais ainda controlam as chaves privadas.

Independentemente do resultado do processo, não está claro como os autores poderiam obter controle dos ativos sem possuir as chaves privadas das carteiras. Na quinta-feira, um réu pseudônimo protocolou uma notificação de comparecimento e moção para arquivar o caso, alegando controlar uma das carteiras inativas mencionadas na ação. A situação levanta questões sobre a aplicabilidade prática de decisões judiciais em ativos digitais autocustodiados.

Perguntas frequentes

O que é um amicus brief e qual seu papel neste caso? Um amicus brief é um documento legal apresentado por terceiros não envolvidos diretamente no processo, oferecendo informações ou argumentos para auxiliar o tribunal. A Digital Chamber usou o recurso para alertar sobre os riscos de se estabelecer um precedente que trate carteiras de autocustódia como propriedade abandonada, o que poderia afetar todo o setor de criptomoedas.

Como os autores podem ganhar controle das carteiras sem as chaves privadas? A ação busca uma declaração judicial de propriedade, mas, na prática, a execução é incerta sem as chaves privadas. Especialistas apontam que, mesmo com decisão favorável, os autores podem não conseguir acessar os fundos, pois a posse das chaves é essencial para movimentar Bitcoin. O caso testa os limites da lei de propriedade tradicional aplicada a ativos digitais.

Quantas carteiras inativas foram movimentadas recentemente? Dados da Galaxy Digital mostram que 31 endereços listados no processo transferiram 17.527 BTC em junho, um aumento significativo em relação a fevereiro, quando apenas cinco endereços movimentaram 4.834 BTC. Uma das carteiras, '1KV47', realizou sua primeira transação em 15 anos, indicando que detentores originais ainda podem estar ativos.