CME processa CFTC por perps onchain; entenda a briga

O CME Group, maior operador de derivativos dos EUA, entrou com uma ação judicial contra a CFTC (Commodity Futures Trading Commission) e seu presidente, Mike Selig, contestando a decisão do regulador de permitir que plataformas como Kalshi e Coinbase listem contratos perpétuos baseados em blockchain (perps). O processo alega que a CFTC classificou erroneamente esses produtos, tratando-os como futuros quando, na verdade, seriam swaps, que possuem regras diferentes. A CME afirma que as perps não têm data de vencimento, diferentemente dos futuros tradicionais, e que a aprovação da agência ignorou os impactos sobre seus próprios produtos de futuros de longo prazo.

O caso ganhou contornos políticos e regulatórios, com a CME também tentando lançar um contrato de petróleo bruto WTI com negociação 24/7, mas sendo bloqueada pela CFTC. Enquanto isso, o volume global de perps atingiu US$ 60 trilhões em 2024, com destaque para exchanges descentralizadas como Hyperliquid. A CFTC, atualmente com apenas um comissário (Selig), aprovou as perps por meio de uma declaração de política, sem uma nova regra formal, o que gerou críticas sobre falta de transparência.

Por que a CME está processando a CFTC?

A CME argumenta que as perps são swaps, não futuros, e que a CFTC deveria ter seguido o processo regulatório adequado para swaps, que exige margem de cinco dias e registro dos participantes. O chairman da CME, Terry Duffy, afirmou que a definição de swap é clara e que a agência não está aplicando a lei corretamente. Além disso, a CME questiona como a CFTC pretende impedir que traders não americanos negociem em plataformas reguladas, como a Kalshi.

A briga reflete um conflito entre um grande incumbent e um regulador que busca incentivar a inovação. Jake Chervinsky, CEO do Hyperliquid Policy Center (HPC), disse que é "incrivelmente incomum" ver a maior exchange dos EUA atacar seu próprio regulador, que está basicamente permitindo que todos os registrados ofereçam esses produtos. Para Chervinsky, a CME está usando a regulação para conter a concorrência, e não por ser contra cripto.

Do lado da CFTC, o presidente Selig afirmou que a decisão da CME de ignorar o esforço da comissão para uma análise fundamentada é "totalmente inadequada". A CFTC determinou que as perps seriam analisadas caso a caso, e a Kalshi já atingiu mais de US$ 1 bilhão em volume de negociação em menos de uma semana após o lançamento.

Especialistas apontam que a CME pode ter vantagem legal, pois a CFTC aprovou as perps sem uma regra formal, apesar de ter buscado comentários públicos em abril de 2025. Jaret Seiberg, analista do TD Cowen, disse que essa distinção é importante porque os regimes regulatórios e fiscais para swaps e futuros são diferentes. A ação judicial pode definir o futuro das perps nos EUA.

Perguntas frequentes

O que são contratos perpétuos (perps) e por que são controversos? Perps são derivativos descentralizados que permitem especular sobre o preço de um ativo com alavancagem e sem data de vencimento. Diferentemente dos futuros tradicionais, eles não expiram, o que os torna semelhantes a swaps. A controvérsia surge porque a CME alega que a CFTC os classificou incorretamente como futuros, ignorando as regras específicas para swaps, como margem de cinco dias e registro dos participantes.

Qual pode ser o impacto da decisão judicial sobre o mercado de cripto nos EUA? Se a CME vencer, as perps podem ser reclassificadas como swaps, sujeitas a regras mais rígidas, o que poderia limitar seu crescimento nos EUA. Se a CFTC prevalecer, as perps continuarão sendo tratadas como futuros, abrindo caminho para mais inovação e concorrência. O caso também pode influenciar como outros reguladores, como a SEC, abordam produtos cripto.