Um projeto de lei sobre a estrutura do mercado cripto, que estava paralisado por um bom tempo, está finalmente avançando no Congresso dos Estados Unidos, ganhando novo impulso. O CEO da Coinbase, Brian Armstrong, expressou o apoio de sua empresa ao Digital Asset Market Clarity Act nesta quarta-feira, descrevendo a legislação como um "verdadeiro compromisso" que busca equilibrar as demandas da indústria cripto com os interesses do setor bancário tradicional. Armstrong também afirmou que este é o melhor momento que ele já viu para o projeto desde o início das negociações, de acordo com declarações feitas à Fox News.

As declarações de Armstrong surgem em um momento crucial, enquanto o Comitê Bancário do Senado se prepara para realizar a votação formal do CLARITY Act no dia 14 de maio. Esta será a primeira votação do comitê sobre a legislação no Senado, após meses de atrasos processuais e duas marcações canceladas. O presidente do Comitê, Tim Scott, estabeleceu um prazo para que a votação no plenário do Senado ocorra entre junho ou julho de 2026, enquanto a Casa Branca apontou o dia 4 de julho como meta para a assinatura presidencial.

O CLARITY Act, oficialmente conhecido como H.R. 3633, foi aprovado na Câmara dos Representantes em 17 de julho de 2025, com um voto bipartidário de 294 a 134. Todos os 216 republicanos da Câmara apoiaram, e 78 democratas também cruzaram a linha partidária para votar a favor. Desde então, o projeto ficou parado no Comitê Bancário do Senado, enfrentando duas marcações canceladas e negociações prolongadas sobre stablecoins, além de uma intensa guerra de lobby entre empresas de criptomoedas e bancos de Wall Street.

A legislação estabelece uma linha regulatória clara entre a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e a Comissão de Comércio de Futuros de Commodities (CFTC). De acordo com o projeto, a CFTC teria jurisdição exclusiva sobre os mercados à vista e de caixa para commodities digitais, enquanto a SEC manteria a autoridade sobre ativos de contratos de investimento e captações no mercado primário. As stablecoins são tratadas como uma categoria separada sob supervisão compartilhada entre as duas comissões.

A versão do Senado do projeto se expandiu em relação ao texto da Câmara, passando a conter nove títulos que abrangem proteções de finanças descentralizadas, disposições sobre finanças ilícitas, salvaguardas de falência para clientes de cripto e o Blockchain Regulatory Certainty Act, que cria abrigo legal para desenvolvedores de software que publicam código sem controlar os fundos dos clientes.

Um dos pontos mais controversos do projeto foi a questão dos rendimentos sobre stablecoins. Os bancos alertaram que permitir que plataformas cripto pagassem recompensas sobre saldos de stablecoins poderia provocar uma fuga de depósitos das contas bancárias tradicionais, ameaçando suas operações de crédito. Por outro lado, as empresas de cripto, lideradas pela Coinbase, argumentaram que as restrições dariam vantagem competitiva aos bancos e privariam os americanos de novas ferramentas financeiras.

A situação resultou em um compromisso mediado pelos senadores Thom Tillis (R-NC) e Angela Alsobrooks (D-MD). Na redação final da Seção 404 do projeto, ficou estabelecido que emissores de stablecoins e prestadores de serviços de ativos digitais associados não podem pagar rendimentos sobre saldos se esse rendimento for equivalente funcional ou economicamente a juros bancários. Recompensas baseadas em atividades — como cashback em pagamentos, incentivos baseados em transações e recompensas ligadas ao comércio — continuam permitidas, de forma que um detentor de stablecoin que não realize nenhuma ação não gera retorno.

Armstrong confirmou seu apoio ao texto após a divulgação do compromisso, e o Diretor de Políticas da Coinbase, Faryar Shirzad, declarou que a indústria "garantiu o que é importante". Em sua entrevista, Armstrong creditou aos senadores Tillis, Alsobrooks e suas equipes por conseguir reunir ambas as partes à mesa de negociações, destacando a importância do diálogo e da colaboração entre os setores para que a legislação avance de forma construtiva.