Câmara dos EUA aprova projeto que proíbe deputados de comprar ações; Senado avalia

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira, por 232 votos a 198, o Stop Insider Trading Act, projeto que proíbe membros do Congresso, seus cônjuges e filhos dependentes de comprar ações de empresas listadas em bolsa. O texto segue agora para análise no Senado. O autor da proposta, deputado Bryan Steil (Wisconsin), afirmou que a lei “garante que nenhum parlamentar possa lucrar com informações privilegiadas” e impõe punições severas a quem violar a regra.

“Nunca tivemos um projeto sobre esse tema com esta oportunidade no plenário da Câmara”, declarou Steil. A proposta, no entanto, permite que os parlamentares mantenham e vendam ações que já possuem — desde que notifiquem com sete dias de antecedência. Segundo Steil, essa exigência cria um desestímulo ao uso de informação privilegiada.

Por que a senadora Elizabeth Warren criticou o projeto?

A senadora Elizabeth Warren afirmou que o texto contém “brechas enormes”. “Os parlamentares podem continuar possuindo e vendendo ações — então não vai resolver o problema. Não vai passar no Senado. Membros do Congresso não deveriam ter, comprar ou vender ações”, disse Warren nesta quinta-feira. A crítica reflete a insatisfação de democratas que consideram a medida insuficiente para coibir conflitos de interesse.

O projeto aprovado na Câmara não se aplica ao presidente, vice-presidente e suas famílias — ao contrário do Digital Asset Market Clarity Act (CLARITY), que tramita no Senado e propõe barrar todos os agentes públicos federais de emitir ou patrocinar tokens até 2029. A diferença de escopo pode gerar debates na próxima etapa legislativa.

A aprovação do Stop Insider Trading Act ocorre após Steil ter apresentado, em junho, o Stop Lawmakers from Predicting Act, que visa impedir que parlamentares, seus cônjuges e filhos apostem em plataformas de mercados preditivos como Kalshi e Polymarket. O projeto prevê multa de US$ 2 mil ou 10% do valor das apostas proibidas, mesmo valor fixado para infrações no mercado de ações.

Os mercados preditivos ganharam destaque após um soldado ter lucrado mais de US$ 400 mil apostando na remoção do presidente venezuelano Nicolás Maduro, ocorrida em janeiro. Também foi noticiado que o operador de teleprompter de Donald Trump faturou mais de US$ 100 mil em contratos da Kalshi ligados a discursos presidenciais.

Perguntas frequentes

O projeto proíbe a venda de ações já possuídas por deputados?

Não. O Stop Insider Trading Act permite que os parlamentares mantenham e vendam ações que já possuem, desde que notifiquem com sete dias de antecedência. A medida visa criar um desestímulo, mas não impede a negociação de ativos já detidos.

O projeto se aplica ao presidente e ao vice-presidente dos EUA?

Não. Diferentemente do Digital Asset Market Clarity Act (CLARITY), que tramita no Senado e abrange todos os agentes públicos federais, o Stop Insider Trading Act restringe apenas membros do Congresso, seus cônjuges e filhos dependentes.