Tesouro dos EUA abre consulta pública sobre regra do GENIUS Act para stablecoins

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos deu um novo passo na regulamentação das criptomoedas ao solicitar comentários públicos sobre o GENIUS Act, a lei que estabelece regras para a emissão de stablecoins. O anúncio foi feito na segunda-feira, e a pasta quer ouvir stakeholders sobre uma proposta que define quem precisa de licença para emitir esses ativos. A consulta faz parte do esforço do governo para implementar a legislação assinada pelo presidente Donald Trump em 2025.

A lei permite que bancos e outras entidades emitam stablecoins desde que lastreiem os tokens com ativos como títulos do Tesouro dos EUA e forneçam divulgações mensais de suas reservas. Embora o Congresso tenha aprovado o GENIUS Act no ano passado, as regras americanas geralmente exigem que as agências elaborem e finalizem normas específicas de implementação, com um período de comentários públicos, antes que entrem em vigor. A data efetiva geral da lei é prevista para 18 de janeiro de 2027, com proibições mais rígidas de oferta e venda de stablecoins a partir de 18 de julho de 2028.

Por que a consulta pública é necessária agora?

A consulta acontece porque o Tesouro precisa detalhar como as regras do GENIUS Act serão aplicadas na prática, e a participação pública é um requisito legal antes que as normas finais sejam adotadas. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que a pasta está "avançando rapidamente para implementar" a lei, destacando que o governo quer dar segurança regulatória para as empresas inovarem e crescerem no país. Ele também mencionou o objetivo de consolidar o papel do dólar como moeda de reserva mundial e manter os EUA como a capital cripto do mundo.

A partir de janeiro de 2027, uma pessoa geralmente não poderá "emitir uma stablecoin de pagamento nos Estados Unidos" sem obter uma licença federal ou estadual apropriada, conforme o comunicado. Entre as questões apresentadas aos stakeholders estão se os termos-chave estão definidos com clareza suficiente, quando exatamente uma stablecoin deve ser considerada "emitida" e quais obrigações de due diligence os provedores de serviços de ativos digitais devem ter ao depender das declarações de conformidade de um emissor estrangeiro.

A consulta ocorre em meio à corrida dos EUA para criar leis que regulem a indústria cripto. Os legisladores tentaram votar neste mês o projeto de estrutura de mercado, a Clarity Act, mas a votação foi adiada para setembro. O presidente Trump disse que aprovar leis como a Clarity Act é necessário para os EUA liderarem sobre a China. Ele também afirmou que mais pessoas estão usando Bitcoin para fazer pagamentos, embora não tenha apresentado dados que comprovem essa alegação.

Perguntas frequentes

O que muda com o GENIUS Act para quem emite stablecoins?

A lei exige que emissores de stablecoins de pagamento nos EUA tenham licença federal ou estadual, lastreiem os tokens com ativos como títulos do Tesouro e façam divulgações mensais de reservas. A partir de janeiro de 2027, a emissão sem licença será proibida, e regras mais rígidas de oferta e venda entram em julho de 2028.

Quando a consulta pública termina e as regras finais serão definidas?

O Tesouro não especificou uma data para o fim da consulta, mas o processo é um passo necessário antes da implementação completa do GENIUS Act. A data efetiva geral da lei é 18 de janeiro de 2027, e as regras finais devem ser publicadas antes disso.