Rússia Regulamenta Exchanges de Cripto, Mas Proíbe Pagamentos com Bitcoin

O Presidente russo Vladimir Putin sancionou uma nova lei que estabelece um quadro regulatório para moedas digitais e direitos digitais no país. No entanto, a legislação mantém a proibição do uso de criptomoedas como meio de pagamento para bens e serviços. A nova lei, reportada pela agência Tass, determina que apenas entidades devidamente registradas poderão operar como exchanges de criptoativos.

Adicionalmente, a regulamentação impõe limites para investidores de varejo no que diz respeito ao volume de criptomoedas que podem negociar. Atualmente, esses investidores estão restritos a um teto anual de 300.000 rublos (aproximadamente US$ 3.700) para a negociação das criptomoedas mais líquidas. Investidores qualificados, por outro lado, não enfrentam tais restrições, conforme detalhado no relatório.

A proibição do uso de moedas digitais e direitos digitais como forma de pagamento ou curso legal dentro da Rússia permanece em vigor. Esta restrição já é uma realidade desde 2022, quando o uso de cripto como pagamento foi legalmente impedido no país. A legislação atual, portanto, consolida essa política.

Existem, contudo, exceções para o uso de moedas digitais. De acordo com o reporte, cidadãos russos podem empregar moedas digitais para liquidações em contratos de comércio exterior, tanto entre residentes quanto não residentes. Além disso, o uso é permitido para indivíduos envolvidos na mineração de criptomoedas.

Reguladores, legisladores e o Banco Central da Rússia têm trabalhado nos últimos anos para definir regras claras para os ativos digitais. Essa busca por clareza regulatória visa trazer mais segurança e estrutura ao crescente mercado de criptomoedas dentro das fronteiras russas.

A decisão de manter a proibição de pagamentos pode surpreender alguns, considerando declarações anteriores do Presidente Putin. Em 2024, o líder russo demonstrou uma visão positiva sobre o Bitcoin, sugerindo que novas tecnologias poderiam facilitar a movimentação de dinheiro. Ele chegou a afirmar que o Bitcoin era impossível de ser banido por qualquer entidade.

Putin também já comentou sobre as vantagens competitivas da Rússia na mineração de Bitcoin, atribuindo-as à abundância de energia barata no país. Apesar dessas declarações, a prioridade dos legisladores russos parece ser manter um controle rigoroso sobre os gastos dos cidadãos, enquanto o uso de criptomoedas em pagamentos internacionais tem sido permitido, possivelmente como uma estratégia para contornar sanções ocidentais.