Bull Bitcoin contesta na Justiça francesa regra de vigilância de criptomoedas da DAC8

A exchange Bull Bitcoin, a mais antiga corretora exclusiva de Bitcoin e sem custódia do mundo, recentemente licenciada sob o MiCA pelo regulador financeiro francês AMF, entrou com um recurso legal no Conseil d'État, a mais alta corte administrativa da França. O objetivo é anular o Decreto nº 2025-1276, principal medida de transposição da diretiva europeia DAC8 para o direito francês, alegando que ele cria uma grade de vigilância em massa e um banco de dados que as instituições não conseguem proteger contra vazamentos e ataques cibernéticos, colocando civis em risco de sequestro e agressão física.

Por que a DAC8 é considerada perigosa? A Bull Bitcoin argumenta que a diretiva cria um banco de dados multinacional com múltiplos pontos de entrada, o que especialistas em segurança cibernética chamam de "pote de mel" (honeypot). A empresa ressalta que, nos últimos anos, houve um aumento alarmante de sequestros e ataques físicos a usuários de criptomoedas, concentrados principalmente na Europa, com a França sendo um epicentro. Segundo dados da empresa Gart, a França teve o segundo maior número de ataques físicos a usuários de cripto, atrás apenas dos EUA, que têm população muito maior.

A exchange aponta que figuras de destaque do setor, como o CEO da Binance França, David Prinçay, e o cofundador da Ledger, David Balland (que perdeu um dedo em um incidente), foram alvos nos últimos anos. Jameson Lopp, cofundador da Casa, mantém um banco de dados sobre ataques do tipo "chave-inglesa" (wrench attack) que mostra uma tendência acelerada de ocorrências. A Bull Bitcoin alega que a consolidação e o compartilhamento de dados de usuários de cripto perpetuarão essa tendência.

Além dos riscos de segurança, a Bull Bitcoin argumenta que a DAC8 trabalha contra seus próprios objetivos declarados de arrecadação de impostos. Usuários buscarão alternativas legais para evitar corretoras centralizadas regulamentadas, como exchanges peer-to-peer, mineração caseira ou opções offshore não regulamentadas, dificultando ainda mais a coleta de tributos. A empresa destaca que a diretiva transforma o incentivo natural que as empresas têm de proteger os dados de seus clientes em um banco de dados valioso e vulnerável.

A história da segurança de dados mostra que acumular informações de usuários e mantê-las seguras é extremamente difícil. Em 2026, a Agência Nacional de Credenciais Seguras da França (ANTS) sofreu uma grande violação que expôs dados de até 19 milhões de contas. Meses antes, o registro nacional de contas bancárias francês também foi hackeado, expondo dados de aproximadamente 1,2 milhão de contas. Nos EUA, violações como a da Equifax (2017) e a do National Public Data (2024) afetaram centenas de milhões de pessoas.

O aspecto mais alarmante, segundo a Bull Bitcoin, é que mesmo indivíduos que nunca compraram criptomoedas podem ser prejudicados pela concentração de dados, apenas por laços familiares com um usuário de cripto. Citando dados da Certik, a empresa destaca que mais da metade dos incidentes violentos registrados em 2026 contra proprietários de cripto tiveram como alvo um familiar — cônjuge, filho ou pai idoso — como vítima direta ou como forma de pressão sobre o detentor das chaves. A Bull Bitcoin estima que entre 40 e 135 milhões de europeus estão em uma zona de risco físico sem nunca terem consentido.

Francis Pouliot, CEO da Bull Bitcoin, afirmou que a DAC8 transformou o conceito de "Conheça Seu Cliente" (Know Your Customer) em "Mate Seu Cliente" (Kill Your Customer). Ele declarou: "Não podemos deixar que os próprios fundamentos da civilização sejam destruídos por este ataque aos direitos de privacidade. Alguém precisa tomar uma posição. Parece que ninguém mais está disposto e capaz de fazer isso. Portanto, cabe à BULL liderar esta luta." A empresa disponibilizou o site dac8.com como um recurso completo para cidadãos, jornalistas e formuladores de políticas.

Perguntas frequentes

O que é a DAC8? A DAC8 é uma diretiva europeia que estabelece regras para a troca automática de informações sobre criptoativos entre autoridades fiscais dos países membros, criando um banco de dados centralizado de usuários de criptomoedas.

Quais os principais riscos apontados pela Bull Bitcoin? A exchange alega que a DAC8 cria um "pote de mel" para hackers, expõe usuários a riscos físicos como sequestros e ataques, e pode levar à fuga de usuários para plataformas não regulamentadas, dificultando a arrecadação de impostos.

O que a Bull Bitcoin está pedindo na Justiça? A empresa pede a anulação do Decreto nº 2025-1276, que transpõe a DAC8 para o direito francês, argumentando que a medida viola direitos de privacidade e coloca a segurança dos cidadãos em risco.