UE votará novamente extensão das regras de 'controle de bate-papo'

Os legisladores da União Europeia se preparam para votar novamente na quinta-feira uma legislação controversa apelidada de 'controle de bate-papo' por seus críticos. A proposta permitiria que empresas de tecnologia escaneassem mensagens em busca de material de abuso sexual infantil.

Na terça-feira, o Parlamento Europeu aprovou um procedimento de urgência raramente utilizado, que levará os legisladores a votar na quinta-feira sobre a extensão do arcabouço legal, que expirou no início de abril. A votação de terça-feira foi apertada, com 331 votos a favor, 304 contra e 11 abstenções.

Por que a proposta é tão controversa? A controvérsia gira em torno do fato de que as empresas de tecnologia precisariam escanear mensagens criptografadas de ponta a ponta, o que é visto por defensores da privacidade e criptografia como uma violação dos direitos de comunicação privada. Desde que o arcabouço legal expirou em abril, plataformas como WhatsApp puderam adotar medidas voluntárias para buscar material abusivo.

A deputada do Partido Pirata, Markéta Gregorová, criticou o processo, afirmando que a votação de terça-feira viola as regras de procedimento do Parlamento. Ela alertou que rejeitar ou alterar a proposta exigirá maioria absoluta de 361 votos no Parlamento.

A proposta foi reavivada pelo Partido Popular Europeu (PPE), o maior grupo no Parlamento, que em março votou amplamente contra a medida devido a emendas que restringiam o escopo dos escaneamentos. O líder do PPE, Manfred Weber, tem buscado maneiras de aprovar a extensão sem alterações.

Gregorová acusou o PPE de abusar de sua posição para trazer de volta, através de uma brecha processual, uma proposta que o Parlamento já havia rejeitado. Em março, o Parlamento rejeitou uma extensão temporária do esquema proposto pela Comissão Europeia, com 311 votos contra, 228 a favor e 92 abstenções.

Os estados membros da UE concordaram em restabelecer uma medida provisória de 'controle de bate-papo' no mês passado, que permitiria que provedores de serviço detectassem, reportassem e removessem material abusivo até 2028.