UE considera restringir empréstimos com stablecoins não regulamentadas

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) propôs novas restrições para prestadores de serviços de criptoativos na União Europeia, visando impedir a facilitação de empréstimos e captação de recursos envolvendo stablecoins que não possuam autorização sob o regulamento de Mercados de Criptoativos (MiCA) da UE. A proposta foi apresentada em resposta a uma consulta da Comissão Europeia sobre o escopo do MiCA, em 24 de setembro.

O objetivo principal da EBA é reforçar a segurança e a estabilidade dentro do ecossistema cripto europeu, especialmente no que diz respeito às stablecoins, que podem apresentar riscos significativos se não forem devidamente regulamentadas e supervisionadas. Ao limitar a atuação de empresas não autorizadas, busca-se proteger investidores e prevenir potenciais crises financeiras decorrentes de atividades de empréstimo de alto risco.

O MiCA, que entrou em vigor em junho de 2023, estabelece um quadro regulatório abrangente para criptoativos na União Europeia, com o objetivo de harmonizar as regras em todos os estados membros. A regulamentação visa garantir a proteção do consumidor, a integridade do mercado e a estabilidade financeira, ao mesmo tempo em que fomenta a inovação no setor de criptoativos.

A proposta da EBA sugere que apenas stablecoins que cumpram integralmente os requisitos do MiCA, incluindo a obtenção de autorização específica, poderão ser utilizadas em atividades de empréstimo e captação de recursos por empresas de serviços cripto licenciadas na UE. Isso implica que stablecoins emitidas fora do escopo regulatório ou sem a devida licença seriam proibidas de serem usadas para esses fins.

Essa medida, se implementada, teria um impacto considerável no mercado de stablecoins e nas plataformas que oferecem serviços de empréstimo e rendimento (yield). Empresas que dependem da intermediação de stablecoins não autorizadas para operar seus negócios teriam que se adaptar rapidamente às novas regras ou buscar conformidade com o MiCA para continuar suas operações legalmente.

A EBA também destacou a necessidade de uma supervisão rigorosa para garantir o cumprimento das novas diretrizes. A intenção é criar um ambiente onde a inovação possa prosperar, mas dentro de limites seguros e regulamentados, protegendo os usuários e a integridade do sistema financeiro europeu.

A consulta da Comissão Europeia sobre o MiCA busca coletar feedback de diversos stakeholders, incluindo reguladores, empresas do setor e especialistas, para refinar a aplicação e o escopo do regulamento. A resposta da EBA demonstra uma abordagem proativa para antecipar e mitigar riscos emergentes no dinâmico mercado de criptoativos.