SEC adia regras sobre cripto por medo de atrapalhar lei no Senado

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) cancelou de última hora uma reunião marcada para a última sexta-feira, onde pretendia avançar com sua proposta de regulamentação para criptoativos, conhecida como Reg Crypto. O encontro também seria palco para a divulgação, enfim, da tão adiada isenção para inovações, que trataria de como emissores de tokens de segurança podem lidar com valores mobiliários subjacentes. A interrupção, segundo fontes, estaria ligada à lei chamada Digital Asset Market Clarity Act, que tramita no Congresso.

A SEC havia anunciado no início da semana que realizaria uma reunião aberta para discutir como empresas poderiam captar recursos usando tokens, inclusive com um caminho para sair da jurisdição da agência caso emitissem seus próprios ativos digitais. A novidade foi recebida com expectativa pelo setor, que vinha pressionando por mais clareza regulatória. No entanto, na quinta-feira, a agência comunicou o cancelamento sem nova data definida, e fontes indicaram que a isenção para inovações foi adiada por tempo indeterminado.

Por que a SEC recuou agora?

A decisão de adiar os planos teria sido motivada por preocupações com o andamento da Clarity Act no Senado. O governo e parlamentares temem que qualquer movimento da SEC possa complicar as negociações em curso sobre o projeto, que deve ter sua primeira votação na câmara alta no próximo mês. Assim, a agência pode ficar parada até outubro, quando o Senado retomar os trabalhos após o recesso de agosto.

O problema é que o tempo é um fator crítico nesse jogo. O processo formal de regulamentação é demorado: a SEC precisa ouvir o público, revisar as propostas, publicar versões finais e dar um período para as empresas se adaptarem. Uma fonte do setor estimou que só a fase de elaboração pode levar quase um ano, e mais um ano para implementação. Isso colocaria a indústria bem perto da próxima administração presidencial, que poderia reverter tudo com mais facilidade.

A lógica por trás de avançar com regras era criar um arcabouço difícil de desfazer, mesmo que um novo governo tentasse. Mas, sem a conclusão em tempo hábil, o esforço pode ser em vão. Enquanto isso, o setor segue sem diretrizes claras, dependendo de decisões judiciais e de iniciativas isoladas de outros órgãos, como a CFTC, que também tenta regulamentar o mercado de criptomoedas.

Perguntas frequentes

A SEC vai desistir de regulamentar cripto?

Não há indicação de que a SEC vá desistir, mas o cronograma está incerto. A agência cancelou a reunião e adiou a isenção, mas deve retomar o assunto após o Senado votar a Clarity Act. A preocupação é que qualquer movimento agora atrapalhe as negociações legislativas, então a SEC prefere esperar.

O que é a Digital Asset Market Clarity Act?

É um projeto de lei que busca definir quais ativos digitais são valores mobiliários e quais são commodities, dando mais clareza jurídica ao setor. A proposta está em discussão no Congresso dos EUA e deve ser votada no Senado em setembro. A SEC teme que suas regras possam conflitar com o texto da lei, por isso adiou suas próprias iniciativas.