Nova Jersey leva disputa sobre mercados de previsão à Suprema Corte dos EUA

A Procuradoria-Geral de Nova Jersey e as autoridades de jogos do estado protocolaram formalmente um pedido de certiorari na Suprema Corte dos EUA para questionar a jurisdição sobre plataformas de mercados de previsão, como a Kalshi. O caso, apresentado na quarta-feira, envolve contratos de eventos esportivos oferecidos pela Kalshi a residentes do estado. As autoridades citam ações civis em pelo menos 20 estados e buscam uma decisão sobre se empresas como a Kalshi podem cumprir as regras da CFTC enquanto violam leis estaduais.

A procuradora-geral Jennifer Davenport afirmou que empresas como a Kalshi oferecem apostas esportivas legais em todos os 50 estados, mas se recusam a seguir as leis de jogos de qualquer estado. Ela destacou que dezenas de estados, de diferentes espectros ideológicos, se opõem a essa prática e pedem que a Suprema Corte reconheça que o Congresso não tornou a indústria de apostas esportivas imune às leis estaduais.

O pedido contesta uma decisão de abril da Corte de Apelações do Terceiro Circuito, que decidiu por 2 a 1 contra as autoridades de Nova Jersey. Na ocasião, os juízes entenderam que a Kalshi tinha chance razoável de sucesso ao argumentar que a Lei de Bolsa de Mercadorias da CFTC prevalece sobre a lei estadual. O caso também desafia a classificação de apostas esportivas como "swaps" sob a jurisdição da agência federal.

Por que a Kalshi pode ser regulada por 50 reguladores diferentes?

A Kalshi discorda do recurso de Nova Jersey e afirma que não pode ser regulada por 50 reguladores distintos. A porta-voz Dani Lever declarou que a empresa confia nas decisões dos tribunais inferiores e que o pedido de Nova Jersey não muda essa visão. A empresa argumenta que a lei federal não impede que estados regulem apostas esportivas, mas a decisão da Suprema Corte pode definir qual autoridade tem poder sobre esses mercados.

A Suprema Corte ainda não decidiu se vai analisar o caso. Especialistas especulam que os juízes podem se manifestar sobre um caso similar que chegou à corte de apelações em Nevada. Qualquer decisão futura, seja sobre o caso de Nova Jersey, o de Nevada ou outra ação, poderá determinar quais autoridades podem regular os mercados de previsão nos EUA.

Perguntas frequentes

O que é um pedido de certiorari?

É um pedido formal para que a Suprema Corte revise uma decisão de um tribunal inferior. Neste caso, Nova Jersey pede que a corte decida se a lei federal, especificamente a Dodd-Frank de 2010, impede que estados regulem apostas esportivas oferecidas em mercados registrados na CFTC.

Quais são os possíveis desfechos para o caso?

A Suprema Corte pode aceitar ou recusar o caso. Se aceitar, poderá estabelecer um precedente sobre a jurisdição de mercados de previsão, afetando empresas como a Kalshi e a regulação de apostas esportivas em todo o país. Se recusar, a decisão do tribunal inferior permanece, mas outros casos podem surgir.