Hungria revoga validação obrigatória para cripto após primeira licença MiCA

A Hungria eliminou a exigência de verificação por terceiros para conversões de criptomoedas, enquanto a exchange local CoinCash se torna a primeira empresa do país a receber autorização sob o regulamento europeu MiCA. A mudança representa um recuo significativo nas regras rígidas que vigoravam desde julho de 2025.

O Parlamento húngaro aprovou a revogação da chamada “validação de criptoativos”, que obrigava a aprovação de um terceiro licenciado para certas transações com criptomoedas. A informação foi publicada pelo veículo tributário e jurídico Ado.hu na terça-feira (28).

Por que a Hungria reverteu a regra de validação?

O ministro das Finanças, Kármán András, afirmou que o governo eliminou o requisito após as regras anteriores terem desestruturado o mercado de criptomoedas do país. “Devido às regulamentações negativas e que abalaram o mercado, muitos players encerraram seus serviços relacionados a criptomoedas na Hungria, mas o mercado agora mostra sinais de recuperação”, escreveu em uma postagem no Facebook na terça-feira.

A regra de validação havia sido introduzida pela lei de criptoativos de 2024 e entrou em vigor em 1º de julho de 2025. Ela exigia que um validador licenciado verificasse a origem dos ativos, a propriedade da carteira e as informações do cliente antes de emitir uma declaração de conformidade. O sistema criava uma etapa adicional de aprovação no nível da transação, além das exigências do MiCA.

A Hungria também adotou um prazo de transição mais curto para o MiCA, exigindo que os prestadores de serviços de criptoativos (CASPs) se adequassem até 1º de julho de 2025, ante o prazo máximo da UE de 1º de julho de 2026. Esse ambiente regulatório mais severo levou várias plataformas a suspenderem serviços no país, incluindo a CoinCash, que interrompeu voluntariamente as operações em dezembro de 2025 enquanto buscava a autorização MiCA.

O Banco Nacional da Hungria (MNB) concedeu à operadora da CoinCash, Tiwala Solutions, a autorização sob o regulamento MiCA em 20 de julho, de acordo com comunicado da empresa. “Somos a primeira e única empresa húngara autorizada diretamente pelo Banco Nacional sob o arcabouço da UE”, disse o cofundador da CoinCash, Gábor Galántai, em uma postagem no LinkedIn na sexta-feira (24).

A autorização cobre custódia, troca de cripto para moeda fiduciária e entre criptomoedas, transferências, aconselhamento de investimentos e gestão de portfólio. A CoinCash afirmou que concluiu uma revisão de conformidade de vários meses antes de receber a aprovação e planeja retomar gradualmente os serviços, expandindo para além da negociação para ofertas regulamentadas adicionais sob o MiCA.

Perguntas frequentes

O que muda com a revogação da validação obrigatória? Com a revogação, os usuários de criptomoedas na Hungria não precisarão mais de um terceiro licenciado para verificar e aprovar certas conversões de criptoativos. A medida elimina uma camada extra de burocracia que, segundo o governo, estava afastando prestadores de serviço do mercado húngaro.

A CoinCash já pode operar novamente? Sim. A CoinCash recebeu autorização do Banco Nacional da Hungria sob o regulamento MiCA em 20 de julho de 2026. A empresa, que havia pausado operações voluntariamente em dezembro de 2025, planeja retomar gradualmente os serviços e expandir sua oferta de produtos regulamentados.