CFTC envia regras cripto à Casa Branca após Senado travar Clarity Act

A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) está tentando avançar com seu próprio conjunto de regras para os mercados de criptomoedas depois que o Senado dos Estados Unidos não conseguiu aprovar o Clarity Act no início desta semana. A agência submeteu uma nova proposta ao Office of Management and Budget (OMB) da Casa Branca na quinta-feira. Os detalhes não foram divulgados.

Não está claro quais criptoativos a proposta cobre, o que as exchanges precisariam fazer para se qualificar, quais restrições seriam aplicadas ou até onde a CFTC acredita que sua autoridade se estende. Depois que o OMB revisar o rascunho, ele retornará à CFTC para uma votação e comentários públicos. Em seguida, seria necessária outra votação para que a regra entre em vigor.

O envio ocorre depois que a Securities and Exchange Commission (SEC) emitiu na quinta-feira uma "isenção de inovação" que dá a plataformas qualificadas um caminho de cinco anos para oferecer negociação onchain de certas ações tokenizadas sem se registrar como bolsas de valores. Tanto a CFTC quanto a SEC prometeram continuar trabalhando juntas para dar à indústria cripto regras mais claras sob sua autoridade existente após o fracasso do Clarity Act.

Por que a CFTC agiu sem o Clarity Act?

A agência decidiu avançar com sua própria regulamentação porque o Congresso não aprovou o marco legal que definiria as regras para o setor. "A CFTC está focada e pronta para lançar suas regras para a nova fronteira das finanças", escreveu o presidente da CFTC, Mike Selig, em publicação no X após a votação de quarta-feira. Sem a lei, as agências buscam aplicar regras com base na autoridade que já possuem.

Além da proposta enviada à Casa Branca, a CFTC publicou na sexta-feira uma carta de no-action que dá a certos provedores de software uma forma de conectar usuários a mercados regulados de derivativos sem se registrar como corretores introdutórios. A medida cobre softwares passivos que permitem aos usuários visualizar mercados e enviar ordens diretamente a firmas registradas, inclusive por meio de carteiras cripto.

Segundo a carta, os provedores podem divulgar contratos específicos e receber taxas baseadas em transações, mas não podem custodiar ativos de clientes, gerar sinais de compra ou venda nem controlar como as ordens são roteadas ou executadas. O alívio regulatório vem com condições, incluindo divulgação de riscos, manutenção de registros e conformidade com regras de marketing. Ele permanece em vigor até que a CFTC adote regras ou orientações que tratem dos requisitos de registro para desenvolvedores de software.

Perguntas frequentes

O que a proposta enviada à Casa Branca contém?

Os detalhes não foram divulgados. Não se sabe quais criptoativos ela cobre, o que as exchanges precisariam fazer para se qualificar, quais restrições seriam aplicadas ou qual o alcance da autoridade que a CFTC reivindica. O texto passará por revisão do OMB, depois voltará à CFTC para votação e comentário público, e precisará de nova votação para entrar em vigor.

O que a SEC fez em paralelo?

Na quinta-feira, a SEC emitiu uma "isenção de inovação" que concede a plataformas qualificadas um caminho de cinco anos para oferecer negociação onchain de certas ações tokenizadas sem registro como bolsas de valores. As duas agências afirmaram que seguirão trabalhando juntas para dar regras mais claras ao setor cripto com a autoridade que já têm.