África do Sul propõe regras fiscais para cripto sob legislação vigente

A autoridade tributária da África do Sul publicou um rascunho de diretrizes que esclarece como os ativos cripto são tributados dentro das regras existentes de imposto de renda e ganhos de capital. O documento foi divulgado na quarta-feira pelo South African Revenue Service (SARS) e está aberto para consulta pública até 31 de agosto.

O rascunho estabelece que a maioria das atividades com criptomoedas, como negociação, troca e gastos, são geralmente tratadas como alienações que podem gerar eventos tributáveis. No entanto, o texto enfatiza que as regras dependem fortemente das circunstâncias específicas de cada contribuinte.

O que muda para os investidores?

Se adotadas, as diretrizes podem impactar milhões de usuários locais. O SARS informou em 2024 que pelo menos 5,8 milhões de residentes possuíam ativos cripto. O documento reitera que criptomoedas não são moeda legal ou moeda estrangeira, mas sim ativos intangíveis para fins fiscais.

A agência afirmou: "A interpretação preferida da natureza legal dos ativos cripto é que, embora altamente versáteis e capazes de negociabilidade, eles não são 'moeda' e, consequentemente, não são 'moeda estrangeira'." As diretrizes colocam ênfase significativa na intenção do contribuinte ao determinar como o criptoativo é tributado.

De acordo com o SARS, se uma pessoa é classificada como trader ou investidor de longo prazo depende de seu comportamento, frequência de transações e propósito de manter o ativo. "É importante considerar a intenção do contribuinte no momento da aquisição, no momento da venda do ativo e durante a posse do ativo, pois a intenção de um contribuinte em relação a um ativo pode mudar ao longo do tempo", disse a autoridade.

As diretrizes também indicam que os ativos cripto podem estar sujeitos ao imposto sobre doações da África do Sul, já que são tratados como "propriedade" pela lei tributária, com alíquotas que variam de 20% a 25%, dependendo do valor da doação. O rascunho não é lei final e visa fornecer clareza interpretativa, não introduzir novas obrigações legais.

A África do Sul se destaca como um dos maiores mercados de cripto da África. De acordo com relatório da Chainalysis de outubro de 2024, o país recebeu cerca de US$ 26 bilhões em valor cripto durante o período de um ano analisado. A Chainalysis também constatou que transações institucionais e profissionais foram as maiores contribuintes para o valor total recebido, especialmente do final de 2023 ao primeiro trimestre de 2024, destacando uma mudança para atividades de mercado maiores e mais estruturadas.